O Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), criado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), é composto pelas Mesas de Negociação do SUS, que são autônomas e instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis federal, estadual e municipal.
O SiNNP-SUS orienta o desenvolvimento das estratégias e metodologias de negociação do trabalho para o atendimento das demandas, utilizando formas de resoluções de conflitos decorrentes das relações de trabalho, tendo em vista as finalidades, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Oferece condições para implementar novas metodologias de aprimoramento do processo de negociação do trabalho no âmbito do SUS, bem como orientar o desenvolvimento das estratégias, na perspectiva das finalidades, princípios e diretrizes do SUS.
O SiNNP-SUS orienta o desenvolvimento das estratégias e metodologias de negociação do trabalho para o atendimento das demandas, utilizando formas de resoluções de conflitos decorrentes das relações de trabalho, tendo em vista as finalidades, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Oferece condições para implementar novas metodologias de aprimoramento do processo de negociação do trabalho no âmbito do SUS, bem como orientar o desenvolvimento das estratégias, na perspectiva das finalidades, princípios e diretrizes do SUS.
Formulário para Cadastro de Mesas de Negociação Permanente do SUS
Saudamos você que desempenha papel fundamental na Agenda de Negociação Coletiva no SUS da sua localidade, sendo protagonista na luta pela democratização das relações de trabalho e pela construção do Trabalho Decente no SUS.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), coordenada pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), convida você para realizar o cadastro da Mesa de Negociação do SUS da sua localidade
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), coordenada pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), convida você para realizar o cadastro da Mesa de Negociação do SUS da sua localidade
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestoras(es), prestadoras(es) de serviços e trabalhadoras(es) do SUS. A MNNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997. Após o funcionamento por um período intermitente, assumiu caráter permanente em 2003, mediante a publicação da Resolução CNS n.º 331, de 4 de junho.
Em 14 anos de trabalhos ininterruptos, a MNNP-SUS se constituiu enquanto ferramenta importante para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, firmando nove protocolos – produtos que formalizam os acordos pactuados por seus membros, oferecendo diretrizes que orientam os processos ligados à Gestão do Trabalho e às(os) trabalhadoras(es) do SUS. Em 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas.
No dia 13 de março de 2023, o CNS aprovou a Resolução n.º 708, que dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. As atividades foram reiniciadas com nova estrutura e composição ampliada de seus membros, definindo metodologias de trabalho que são adotadas para a condução e implementação da agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.
Em 14 anos de trabalhos ininterruptos, a MNNP-SUS se constituiu enquanto ferramenta importante para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, firmando nove protocolos – produtos que formalizam os acordos pactuados por seus membros, oferecendo diretrizes que orientam os processos ligados à Gestão do Trabalho e às(os) trabalhadoras(es) do SUS. Em 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas.
No dia 13 de março de 2023, o CNS aprovou a Resolução n.º 708, que dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. As atividades foram reiniciadas com nova estrutura e composição ampliada de seus membros, definindo metodologias de trabalho que são adotadas para a condução e implementação da agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.
Protocolos
Dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de
Negociação Permanente do Sistema Único de
Saúde.
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Diretrizes da Agenda Nacional do Trabalho Decente para Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (ANTD-SUS).
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Regimento Institucional da MNNP-SUS
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Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Política de Desprecarização do Trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS.
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Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS-SUS”.
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Cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS.
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Criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS).
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Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS.
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