CENITS

A Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde (BRTS) é uma iniciativa que busca fornecer uma fonte unificada para pesquisas sobre regulação de profissões e ocupações que atuam na área da Saúde no Brasil. Sua criação envolve a coleta e o filtro de atos normativos existentes em diversas bases de dados públicas, principalmente a da Presidência da República e as dos Conselhos Profissionais de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde, reconhece quatorze profissões reguladas de nível superior:

Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social.

Também estão incluídas na BRTS as profissões de Técnico em Radiologia, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Sanitarista, apesar dessas profissões ainda não fazerem parte da Resolução do CNS nº 218, de 06 de março de 1997. Há que se considerar outras profissões/ocupações serão incluídas no processo de atualização da biblioteca, reunindo informações transparentes e disponíveis ao público, objetivando esclarecer a população e ampliar o conhecimento sobre as diversas profissões/ocupações de saúde.

Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde – BRTS

(EM DESENVOLVIMENTO)

Instrumentos Normativos

Documentos vigentes que regulamentam o exercício de profissões/ocupações ou as relações de trabalho na Saúde

Profissões

Profissões/ocupações ligadas à área da Saúde que estão submetidas a algum tipo de instrumento normativo vigente

Instituições de Origem

Órgãos, autarquias, agências ou conselhos, com poderes para regulamentar o trabalho na Saúde

Medidas Provisórias

Medidas Provisórias em trâmite no Congresso Nacional para regulamentar o trabalho na Saúde

Projetos de Lei

Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional para regulamentar o trabalho na Saúde