Carreiras no SUS
Carreira é a trajetória das(os) trabalhadoras(es), do ingresso no cargo ou emprego ao desligamento. É regida por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho.
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no artigo 39, conferiu ao SUS a instituição de planos de carreira para as(os) servidoras(es) da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, no âmbito da competência da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Em seguida, a Lei nº 8.142 de 1990, ratificou esse compromisso e estabeleceu no inciso IV do art.2º a implantação da “Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, para a instituição de planos de carreira pelos entes federados”.
Ao longo do tempo, várias iniciativas foram desenvolvidas pelos entes federados, buscando o aprofundamento do debate e a elaboração de estratégias e diretrizes para o desenvolvimento de carreiras no SUS.
A linha do tempo a seguir demonstra os marcos do debate sobre carreiras no SUS.
A Comissão subsidiará os entes federados nos processos de formulação e adequação das políticas públicas indutoras do desenvolvimento de carreiras no âmbito do SUS; e promoverá a qualificação do tema e das consequentes proposições a partir de estudos, debates, pesquisas, diagnósticos e planejamento. O objetivo é fomentar a consolidação do SUS e a melhoria da saúde da população, a partir da valorização da força de trabalho.
