CENITS

A Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde (CPDFT-SUS), instituída pela Portaria GM/MS 3.225, de 19 de março de 2024, tem como objetivo propor e avaliar dispositivos  para o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho em saúde que, após aprovação por consenso entre seus integrantes, sejam submetidos à deliberação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de modo a institucionalizar o tema na esfera do SUS.

A comissão permanente é instituída no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), por meio do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS). A Secretaria Executiva da CPDFT-SUS é exercida pela Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde, com a assessoria da Coordenação de Dimensionamento da Força de Trabalho na Saúde – ambas da SGTES.

A CPDFT-SUS reúne-se em caráter ordinário, bimestralmente, e em caráter extraordinário em qualquer tempo, sempre que houver urgência, conforme avaliação de seu coordenador.

São componentes do colegiado os representantes da gestão do SUS, Ministério da Saúde, Conass, Conasems, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Primeira reunião da CPDFT-SUS.