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O Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), criado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), é composto pelas Mesas de Negociação Permanente do SUS, que são instituídas regularmente, de forma articulada, nos três níveis de gestão e, respeitada a autonomia de cada ente político.


O SiNNP-SUS orienta o desenvolvimento das estratégias e metodologias de negociação do trabalho para o atendimento das demandas, utilizando formas de resoluções de conflitos
decorrentes das relações de trabalho, tendo em vista as finalidades, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Oferece condições para implementar novas metodologias de aprimoramento do processo de negociação do trabalho no âmbito do SUS, bem como orientar o desenvolvimento das estratégias, na perspectiva das finalidades, princípios e diretrizes do SUS.

Formulário para Cadastro de Mesas de Negociação Permanente do SUS

Saudamos você que desempenha papel fundamental na Agenda de Negociação Coletiva no SUS da sua localidade, sendo protagonista na luta pela democratização das relações de trabalho e pela construção do Trabalho Decente no SUS.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), coordenada pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), convida você para realizar o cadastro da Mesa de Negociação do SUS da sua localidade
Acesse o Formulário
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestoras(es), prestadoras(es) de serviços e trabalhadoras(es) do SUS. A MNNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997. Após o funcionamento por um período intermitente, assumiu caráter permanente em 2003, mediante a publicação da Resolução CNS n.º 331, de 4 de junho.

Em 14 anos de trabalhos ininterruptos, a MNNP-SUS se constituiu enquanto ferramenta importante para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, firmando nove protocolos – produtos que formalizam os acordos pactuados por seus membros, oferecendo diretrizes que orientam os processos ligados à Gestão do Trabalho e às(os) trabalhadoras(es) do SUS. Em 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas.

No dia 13 de março de 2023, o CNS aprovou a Resolução n.º 708, que dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. As atividades foram reiniciadas com nova estrutura e composição ampliada de seus membros, definindo metodologias de trabalho que são adotadas para a condução e implementação da agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.

Protocolos

Dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Acesse
Regimento Institucional da MNNP-SUS Acesse
Orientações para a instituição formal das Mesas Subnacionais de Negociação Permanente do SUS. Acesse
Criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS).   Acesse
Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS.   Acesse
Cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Acesse
Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS-SUS”. Acesse
Política de Desprecarização do Trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS. Acesse
Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS. Acesse
Diretrizes da Agenda Nacional do Trabalho Decente para Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (ANTD-SUS). Acesse
Princípios, diretrizes e objetivos para a negociação do trabalho em saúde no contexto da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito do SUS Acesse