RIO DE JANEIRO
Iniciativa reúne gestoras(es) para subsidiar entes federativos com informações sobre repasse da União
Em sua sétima parada, a Caravana do Piso da Enfermagem esteve no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 14 e 15 de março, para dialogar com gestoras(es) e trabalhadoras(es) dos municípios e do estado sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União na efetivação do pagamento do piso da categoria. Durante a passagem da Caravana, um dos principais questionamentos foi sobre quais trabalhadoras(es) têm direito à AFC.
“De acordo com a legislação, as(os) trabalhadoras(es) que fazem jus ao recebimento da complementação do Piso da Enfermagem através do repasse da AFC são as(os) contratadas(os) sob os regimes da CLT e dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Entretanto, deve ser observada a Lei do Piso da Enfermagem para trabalhadoras(es) que não fazem jus à AFC”, explicou Fábio Maia do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS). Na ocasião, o diretor do DEGERTS/SGTES/MS, Bruno Guimarães, pontuou que “a luta da Enfermagem para obtenção de uma remuneração justa vem sendo construída há décadas. A Lei do Piso, portanto, representa um acúmulo de reivindicações e ao mesmo tempo de reconhecimento da categoria. É importante destacar que o Piso trouxe alguns avanços salariais para essas(es) trabalhadoras(es), ainda que, talvez, não sejam os ideais”.
“De acordo com a legislação, as(os) trabalhadoras(es) que fazem jus ao recebimento da complementação do Piso da Enfermagem através do repasse da AFC são as(os) contratadas(os) sob os regimes da CLT e dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Entretanto, deve ser observada a Lei do Piso da Enfermagem para trabalhadoras(es) que não fazem jus à AFC”, explicou Fábio Maia do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS). Na ocasião, o diretor do DEGERTS/SGTES/MS, Bruno Guimarães, pontuou que “a luta da Enfermagem para obtenção de uma remuneração justa vem sendo construída há décadas. A Lei do Piso, portanto, representa um acúmulo de reivindicações e ao mesmo tempo de reconhecimento da categoria. É importante destacar que o Piso trouxe alguns avanços salariais para essas(es) trabalhadoras(es), ainda que, talvez, não sejam os ideais”.
RIO DE JANEIRO
FALA
SECRETÁRIA
A realidade encontrada no Rio de Janeiro, no que diz respeito à diversidade de vínculos empregatícios, não
é diferente de outras encontradas
nos estados já visitados pela Caravana. Isso demonstra a importância da
pauta que temos priorizado na
SGTES para identificar fragilidades
desses vínculos e apontar caminhos
para construir políticas de desprecarização do trabalho na saúde.
Levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Saúde, segundo dados
do repasse do mês de janeiro de 2024
Explanação sobre o
repasse da AFC para
trabalhadoras(es) e para
gestoras(es) na Comissão
de Intergestores Bipartite
C A P I T A L F L U M I N E N S E
CRITÉRIOS DA AFC DA UNIÃO PARA TRABALHADORAS(ES) SÃO ABORDADOS NA CARAVANA DO PISO DA ENFERMAGEM NO RIO DE JANEIRO
Em sua sétima parada, a Caravana do Piso da Enfermagem esteve no Rio de
Janeiro (RJ), nos dias 14 e 15 de março, para dialogar com gestoras(es) e traba-
lhadoras(es) dos municípios e do estado sobre o repasse da Assistência Fi-
nanceira Complementar (AFC) da União na efetivação do pagamento do piso
da categoria. Durante a passagem da Caravana, um dos principais questiona-
mentos foi sobre quais trabalhadoras(es) têm direito à AFC.
“De acordo com a legislação, as(os) trabalhadoras(es) que fazem jus ao rece- bimento da complementação do Piso da Enfermagem através do repasse da AFC são as(os) contratadas(os) sob os regimes da CLT e dos servidores públi- cos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Entre- tanto, deve ser observada a Lei do Piso da Enfermagem para trabalhado- ras(es) que não fazem jus à AFC”, explicou Fábio Maia do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS).
“De acordo com a legislação, as(os) trabalhadoras(es) que fazem jus ao rece- bimento da complementação do Piso da Enfermagem através do repasse da AFC são as(os) contratadas(os) sob os regimes da CLT e dos servidores públi- cos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Entre- tanto, deve ser observada a Lei do Piso da Enfermagem para trabalhado- ras(es) que não fazem jus à AFC”, explicou Fábio Maia do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS).
“A luta da Enfermagem para ob-
tenção de uma remuneração justa
vem sendo construída há décadas.
A Lei do Piso, portanto, representa
um acúmulo de reivindicações e
ao mesmo tempo de reconhecimento da categoria. É importante
destacar que o Piso trouxe alguns
avanços salariais para essas(es)
trabalhadoras(es), ainda que,
talvez, não sejam os ideais”, pontuou o diretor do DEGERTS/SG-
TES/MS, Bruno Guimarães.
Autoridades locais – Segundo a superintendente Estadual
do MS no Rio de Janeiro, Cida Diogo, a Caravana do Piso da
Enfermagem cumpriu um papel fundamental no entendi-
mento dos processos relacionados à garantia dos direitos da
categoria. “Tenho certeza que secretárias(os), equipes e tra-
balhadoras(es) conseguiram tirar dúvidas, entender melhor o
que consta na legislação e se preparar para buscar soluções
necessárias na garantia da implementação do piso e no rece-
bimento da AFC da União em todo o estado.”
Natal é o primeiro ponto de parada da Caravana do Piso da Enfermagem
OBJETIVO GERAL Apoiar os governos locais, em uma ação solidária e cooperativa, na implementação do repasse da Assistência Complementar Financeira da União para efetivação do piso nacional da enfermagem
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