PARÁ
Iniciativa reúne gestoras(es) para subsidiar entes federativos com informações sobre repasse da União
A Caravana do Piso da Enfermagem em João Pessoa, Paraíba, realizada nos
dias 5 e 6 de março, contou com a participação de gestoras(es) e técnicas(os)
dos municípios, responsáveis pelo preenchimento das informações no
InvestSUS, e que tiveram dúvidas sobre o direito ao piso e a responsabilidade
da União. Os critérios para profissionais em cargo comissionado de
coordenação foram foco da discussão durante as reuniões do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite do
estado. “Para cargos comissionados de gestão que não são restritivos da
enfermagem, a trabalhadora (o) não faz jus ao repasse da assistência
financeira complementar, porém todavia deve ser observado o piso da
enfermagem pelo ente federado”, confirmou responsável pela pauta no
DEGERTS/SGTES/MS, Fábio Maia.
Nos últimos meses, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do (SGTES), tem realizado
iniciativas que promovam a melhor orientação a gestoras(es) para garantir, em
tempo hábil, o direito de trabalhadoras(es) ao pagamento do Piso.
PARÁ
FALA
SECRETÁRIA
“Chegamos a Belém do Pará com
orgulho do compromisso assumido
pelo Ministério da Saúde, e que está
sob os cuidados da SGTES, de
contribuir efetivamente com a
implementação do piso por meio da
assistência financeira complementar
da união. O diálogo nos territórios faz
com que possamos entender e
contribuir de forma efetiva com essa
pauta tão importante para a
categoria.”
Levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Saúde, segundo dados
do repasse do mês de fevereiro de 2024
Explanação sobre o
repasse da AFC no
Seminário para Gestores
Municipais e balcão de
atendimento
individualizado.
PRINCIPAIS PERGUNTAS
Trabalhadoras(es) com duplicidade de cargos possui direito à
AFC?
Qual a carga horária considerada para repasse da AFC, segundo a
decisão do STF?
VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA PROFISSIONAIS COM DUPLO VÍNCULO É UM DOS DESTAQUES NA CARAVANA DO PISO DA ENFERMAGEM EM BELÉM
No dia 12 de março, a Caravana do Piso da Enfermagem – iniciativa da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da
Saúde (SGTES/MS), passou por Belém (PA) e integrou a programação do
Seminário para Gestores Municipais: Desafios do Encerramento de Gestão.
Durante o encontro, centenas de gestoras(es) e trabalhadoras(es) tiraram
dúvidas sobre a aplicabilidade da Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União no cumprimento do piso para profissionais com duplo vínculo de
trabalho, entre outros temas.
Na ocasião, o responsável pela pauta no Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), Fábio Maia, apontou que o valor do repasse da AFC da União, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é obtido através do cálculo de acordo com a carga horária de cada vínculo, respeitando o valor proporcional à carga horária de 44 horas. A princípio, o cálculo de acréscimo remuneratório não depende do quanto aquela(e) profissional (CPF) recebe em outros vínculos (empregos ou cargo público).
Na ocasião, o responsável pela pauta no Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), Fábio Maia, apontou que o valor do repasse da AFC da União, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é obtido através do cálculo de acordo com a carga horária de cada vínculo, respeitando o valor proporcional à carga horária de 44 horas. A princípio, o cálculo de acréscimo remuneratório não depende do quanto aquela(e) profissional (CPF) recebe em outros vínculos (empregos ou cargo público).
“É importante ressaltar que, para fins
de controle e auditoria, o Governo Fe-
deral limita o repasse da AFC até o
máximo de 88 horas semanais. Além
da realização da Caravana, estamos
empenhados em auxiliar, de formas
distintas, gestoras(es) nas dúvidas frequentes e específicas de cada território. Por exemplo, enviamos e-mails aos
entes federados com orientações para
que comprovem a carga-horária superior de trabalhadoras(es) às 88 horas
ou que façam as correções necessárias”, salientou Fábio Maia.
Sespa e Cosems/PA – A secretária de Estado da Saúde Pública do Pará (Sespa), Ivete Vaz, observou a relevância da caravana. “Acreditamos que o compartilhamento de informa-
ções e a troca de experiências são fundamentais para solu-
cionar os desafios relacionados ao piso da enfermagem. Estamos orgulhosos de nos reunir democraticamente em uma
comissão com representantes de todos os interessados no
tema. Nosso principal objetivo é avançar na garantia dos direitos dos trabalhadores da saúde”, disse.
Para a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde do Pará (Cosems/PA), Jucineide Barbosa, é um marco
a passagem da Caravana no seminário, voltado para gesto-
ras(es), com ênfase no encerramento de gestão e nos instrumentos de gestão. “As(os) secretárias(os) têm muitas dúvidas
em relação ao complemento do piso da enfermagem. Estarmos com o representante do MS Fábio Maia, participando do
debate, respondendo dúvidas, que são motivos de discussões nos grupos dos secretários municipais, é um grande
ganho para todos nós.”
Natal é o primeiro ponto de parada da Caravana do Piso da Enfermagem
OBJETIVO GERAL Apoiar os governos locais, em uma ação solidária e cooperativa, na implementação do repasse da Assistência Complementar Financeira da União para efetivação do piso nacional da enfermagem
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