MATO GROSSO
Iniciativa reúne gestoras(es) para subsidiar entes federativos com informações sobre repasse da União
Em sua sétima parada, a Caravana do Piso da Enfermagem esteve no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 14 e 15 de março, para dialogar com gestoras(es) e trabalhadoras(es) dos municípios e do estado sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União na efetivação do pagamento do piso da categoria. Durante a passagem da Caravana, um dos principais questionamentos foi sobre quais trabalhadoras(es) têm direito à AFC.
“De acordo com a legislação, as(os) trabalhadoras(es) que fazem jus ao recebimento da complementação do Piso da Enfermagem através do repasse da AFC são as(os) contratadas(os) sob os regimes da CLT e dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Entretanto, deve ser observada a Lei do Piso da Enfermagem para trabalhadoras(es) que não fazem jus à AFC”, explicou Fábio Maia do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS). Na ocasião, o diretor do DEGERTS/SGTES/MS, Bruno Guimarães, pontuou que “a luta da Enfermagem para obtenção de uma remuneração justa vem sendo construída há décadas. A Lei do Piso, portanto, representa um acúmulo de reivindicações e ao mesmo tempo de reconhecimento da categoria. É importante destacar que o Piso trouxe alguns avanços salariais para essas(es) trabalhadoras(es), ainda que, talvez, não sejam os ideais”.
“De acordo com a legislação, as(os) trabalhadoras(es) que fazem jus ao recebimento da complementação do Piso da Enfermagem através do repasse da AFC são as(os) contratadas(os) sob os regimes da CLT e dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Entretanto, deve ser observada a Lei do Piso da Enfermagem para trabalhadoras(es) que não fazem jus à AFC”, explicou Fábio Maia do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS). Na ocasião, o diretor do DEGERTS/SGTES/MS, Bruno Guimarães, pontuou que “a luta da Enfermagem para obtenção de uma remuneração justa vem sendo construída há décadas. A Lei do Piso, portanto, representa um acúmulo de reivindicações e ao mesmo tempo de reconhecimento da categoria. É importante destacar que o Piso trouxe alguns avanços salariais para essas(es) trabalhadoras(es), ainda que, talvez, não sejam os ideais”.
MATO GROSSO
FALA
SECRETÁRIA
Este é um esforço do Ministério da
Saúde para o fortalecimento do
pacto interfederativo do SUS, tendo
em vista essa nova iniciativa para a
valorização da categoria. As informações fornecidas pelas(os) gestoras(es) por meio do InvestSUS demandam revisões nos meses subsequentes, o que pode gerar, em
alguns casos, necessidade de
acerto de contas. Devido a isso,
identificamos saldos remanescentes em contas dos municípios. Será
necessário fazer encaminhamentos
para as devidas correções.
Levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Saúde, segundo dados do repasse do mês de fevereiro de 2024
Caravana participa da
programação do
Congresso do Cosems/MT.
PRINCIPAIS PERGUNTAS
O que fazer com o saldo remanescente da AFC?
Como inserir os dados no InvestSUS de forma correta?
S A L D O D O P I S O
MUNICÍPIOS QUE APRESENTAM VALOR REMANESCENTE EM CONTA DEVEM AVALIAR DESTINAÇÃO OU SOLICITAR REVISÃO À SECRETARIA
O que fazer quando fica saldo remanescente da assistência financeira
complementar da União na conta do fundo municipal foi a principal
questão levantada entre os mais de 70 participantes da Caravana da
Enfermagem em Cuiabá (MT) na quarta-feira (21/3), que ocorreu durante a
programação do Congresso do Conselho das Secretarias Municipais do
Estado do Mato Grosso. Esse valor excedente é fruto da retirada das(os)
trabalhadoras(es) que não fazem jus à assistência financeira complementar
da União (AFC) ou que tenham sido informados equivocadamente no
InvestSUS.
Segundo Fábio Maia, membro da
equipe do Departamento de Gestão e
Regulação do Trabalho em Saúde
(DEGERTS/SGTES/MS), a decisão
sobre a utilização do saldo remanescente para o pagamento de servidores, que não tenham sido informados
no InvestSUS, mas a gestão tem a
convicção de que essas(es) trabalhadoras(es) têm direito ao complemento
do Piso via AFC, é possível. “Porém
sempre bom lembrar que pode ser
feita a solicitação da revisão de dados
para que seja realizado o devido
acerto de contas”, destacou.
Durante o encontro, foi anunciado que a publicação da portaria do mês de março está prevista para a última semana do
mês. Já a primeira portaria de revisão de dados, do acerto de
contas de maio a agosto de 2023, deverá ser publicada em
seguida. No restante da programação, Fábio realizou a apresentação das dúvidas frequentes, compartilhou a cartilha impressa, acompanhado da equipe da SGTES/MS, e respondeu outras perguntas sobre a implementação da AFC no Piso
Nacional da Enfermagem. E, por estar inserido no Congresso
do Cosems/MT, o balcão de atendimento individualizado foi
realizado de forma itinerante, acompanhando as mesas na
tarde da quarta-feira.
Apresentação da Caravana do Piso da Enfermagem em Mato Grosso
OBJETIVO GERAL Apoiar os governos locais, em uma ação solidária e cooperativa, na implementação do repasse da Assistência Complementar Financeira da União para efetivação do piso nacional da enfermagem
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