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Iniciativa reúne gestoras(es) para subsidiar entes federativos com informações sobre repasse da União
Segundo a secretária da SGTES/MS, Isabela Pinto, a Caravana reforça a importância do diálogo permanente entre a secretaria e os entes federados diretamente nos territórios e se soma às estratégias do Ministério da Saúde (MS) voltadas “à valorização das(os) trabalhadoras(es) e ao apoio a gestoras(es) municipais e estaduais no fortalecimento do planejamento e da gestão do trabalho em saúde”. Para a secretária, a iniciativa, além de dirimir as dúvidas, irá apresentar o impacto dessa assistência complementar, o que representa o reconhecimento do Governo Federal sobre a importância da categoria e compromisso com a implementação de políticas de valorização do trabalho.
De acordo com o levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Saúde, segundo dados do repasse do mês de janeiro de 2024, o Rio Grande do Norte possui 21.532 trabalhadoras(es) da enfermagem cadastrados no InvestSUS, o sistema para gestão do financiamento federal do SUS. Desde a implementação da assistência financeira complementar, iniciada em maio de 2023, o repasse do Ministério da Saúde foi de R$ 211.398.455,69 ao estado e municípios.
Na ocasião, o coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde (CGPRETS/DEGERTS/SGTES/MS), Fábio Maia, respondeu diversas questões sobre a assistência financeira complementar da união, como a atualização de dados das(os) trabalhadoras(es) no InvestSUS e a revisão de dados relativos aos repasses efetuados em 2023. Ainda, destacou os esforços da Pasta para o desenvolvimento de políticas de equidade, considerando que a “enfermagem representa mais de 40% do trabalho em saúde no SUS, dos quais 85% são formados por mulheres.”
Já a coordenadora-geral de Gestão e Valorização do Trabalho na Saúde (CGVATS/DEGERTS/SGTES/MS), Erica Bowes, que acompanhou a agenda, destacou que, além das ações relacionadas ao Piso, a SGTES/MS entende que a valorização da enfermagem também demanda “uma discussão mais abrangente sobre a carreira dos trabalhadores do SUS, principalmente no que tange o trabalho digno, decente e humanizado”, avaliou.
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FALA
SECRETÁRIA
“O registro profissional das parteiras
foi pauta discutida na Caravana do
Piso da Enfermagem realizada em
Manaus (AM). Muito antes da
universalização do serviço pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), em
1988, essas profissionais já atuavam
e, sem dúvida, têm, ao longo da
história, seu trabalho reconhecido e
valorizado pelo MS, por meio de
diversas iniciativas. Então esse
problema referente ao repasse do
Piso precisa ser solucionado, e
faremos o que estiver ao nosso
alcance para regularizar essa
situação”
Levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Saúde, segundo dados
do repasse do mês de fevereiro de 2024
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Reunião Ordinária do
Cosems/AM
e Balcão de atendimento
individualizado
Reunião da Comissão
Intergestores Bipartite
e Balcão de atendimento
individualizado
PRINCIPAIS PERGUNTAS
Como devemos preencher a planilha?
Como podemos enquadrar as parteiras para que recebam a
assistência financeira complementar da União?
LEI DO PISO
REGISTRO PROFISSIONAL DAS PARTEIRAS É DISCUTIDO NA CARAVANA DO PISO DA ENFERMAGEM EM MANAUS
Durante a 3ª edição do evento, foi informado que as parteiras não estão
recebendo o valor decorrente da assistência financeira complementar da
União, apesar de seus dados estarem cadastrados no sistema InvestSUS.
De acordo com Lecita Marreira, secretária Municipal de Saúde de Tefé, o
problema ocorre porque as parteiras não possuem inscrição no conselho
da categoria. “Nós temos uma profissional parteira, no munícipio,
contratada, mas ela não tem registro no Conselho Regional de
Enfermagem (Coren), então ela não é reconhecida como essa profissional
de saúde e não tem esse vínculo”. O Ministério da Saúde (MS) identificou,
ainda, em levantamento de dezembro de 2023, que a maioria dessas
trabalhadoras não estão registradas no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES), já que também é demandado o
registro profissional para realização do cadastro.
”
O Piso é direito da categoria e possui
responsabilidade interfederativa e tripartite, ou seja, gestoras(es) federais, estaduais e municipais são encarregadas(os)
pela implementação”, afirmou o diretor
do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), Bruno Guimarães. Para o
diretor, esse problema não é de hoje, já
que a inserção da pauta do trabalho em
colegiados do SUS não aparece e surge
apenas quando está vinculada a orçamento e recursos. “O que foi trazido de
dificuldades aqui não foi o Piso da Enfermagem, mas sim a operacionalização
dele considerando as diversas modalidades de gestão alternativas à gestão
direta do Estado”, analisou.”
Para o coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do
Trabalho na Saúde (CGPRETS/DEGERTS/SGTES/MS), Fábio
Maia, a caravana está possibilitando a interação permanente
entre o MS, gestoras(es) e trabalhadoras(es) de todos os estados brasileiros. “Na ida aos territórios, fortalecemos a transparência das informações e das iniciativas da Pasta, com a
terceira edição da Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem,
por exemplo, que detalha o processo de repasse da assistência financeira complementar da União”, explicou.
CARAVANA DO PISO DA ENFERMAGEM
OBJETIVO GERAL
Apoiar os governos locais, em uma ação solidária e cooperativa, na implementação do repasse da Assistência
Complementar Financeira da União para efetivação do piso nacional da enfermagem
