Em um cenário de globalização, reestruturação produtiva e crescente incorporação de tecnologias, além de reformas administrativas do Estado, o setor da saúde enfrenta desafios relacionados à precarização das condições de trabalho.
Esses desafios incluem terceirização, insegurança social, desproteção, sofrimento, sobrecarga laboral, multiemprego, baixos salários, além de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Diante das atribuições legais da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e considerando a ampliação das relações entre os setores público e privado no SUS, é importante destacar o crescente empresariamento da formação e contratação de trabalhadores da saúde, uma vez que as Secretarias de Saúde podem optar por não realizar a gestão direta de serviços e da força de trabalho em saúde.
Nesse contexto, muitas vezes, aderem a modelos alternativos de gestão, como a celebração de contratos com Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresas Públicas, Credenciamentos, Agências Públicas ou Parcerias Público-Privadas.
Com o objetivo de compreender melhor a dinâmica do empresariamento na formação e contratação da força de trabalho em saúde e o cenário dos diferentes modelos de gestão e contratação no SUS, a SGTES celebrou parcerias estratégicas para o desenvolvimento de pesquisas com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a fim de subsidiar discussões e a elaboração de políticas públicas.
Grupo de Pesquisa da Fiocruz Rio de Janeiro e Pernambuco (Fortaleza – 2024)
LINHA DO TEMPO DOS MODELOS
DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO NA SAÚDE
Criadas pela Lei n°9.637/98, com a finalidade de transferir para essas organizações a gerência de serviços de responsabilidade do Estado. Em relação à gestão do trabalho, por se assimilarem as características do setor privado, alcançariam a flexibilização da contratação de pessoal nas condições de Mercado.
1998
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
(OS)
Estado Mínimo
Governo FHC
(1995-2002)
A Lei n° 11.079/04 que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPP, uma forma de concessão em que não existe relação de remuneração integral pelo cidadão usuário final. Além da remuneração a partir das receitas obtidas com o uso do serviço público prestado, há também investimento e participação pública na manutenção e gestão da obra e/ou serviço em questão.
2004
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
(PPP)
Estado como solução
Governo Lula
(2003-2010)
Proposta do Governo Federal Projeto de Lei Complementar n° 92/07 como um novo modelo jurídico-institucional, que poderia ser aplicado à gestão de serviços de saúde, como resposta à rigidez do modelo burocrático. A autonomia incidiria sobre a gestão orçamentária-financeira, de compras, contratos e recursos humanos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O modelo foi adotado em alguns estados e municípios
2007
FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO
(FEDP)
Estado como solução
Governo Lula
(2003-2010)
Criada pela Lei n° 12.550/11, é responsável pelo gerenciamento de hospitais universitários. A força de trabalho é composta por servidores públicos cedidos ou por trabalhadores contratados por CLT, via editais de seleção pública.
2011
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
(EBSERH)
Estado como solução
Governo Dilma
(2003-2010)
Criadas pela Lei n° 13.019/14, que estabelece uma nova forma de parceria com o Estado, agora pautada nos conceitos de fomento e colaboração. Embora haja previsão de pagamento da equipe encarregada da execução das atividades, considerando verbas trabalhistas, não há definição de que as contratações ocorram, obrigatoriamente, por meio de CLT.
2014
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
(OSC)
Estado como solução
Governo Dilma
(2003-2010)
A Portaria n° 2.567/16 e a Lei n° 13.429/17 autorizou a terceirização das atividades fins e o Credenciamento de prestadores de serviços de saúde no SUS. A diferença desse Credenciamento público e da iniciativa privada é que essa demanda precisa estar prevista e aprovada nos instrumentos de gestão da saúde.
2017
CREDENCIAMENTO
Estado subsidiário
Governo Temer
(2016-2018)
Instituída por meio do Decreto n° 10.283/20, conforme autorização da Lei n° 13.958/19, constitui-se como Pessoa Jurídica de Interesse Privado sem fins lucrativos. Entre outras atividades, atuava no provimento médico para atenção primária à saúde do Programa Médicos Pelo Brasil.
2017
AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ADAPS)
Estado como solução
Governo Bolsonaro
(2019-2022)
A Portaria n° 2.567/16 e a Lei n° 13.429/17 autorizou a terceirização das atividades fins e o Credenciamento de prestadores de serviços de saúde no SUS. A diferença desse Credenciamento público e da iniciativa privada é que essa demanda precisa estar prevista e aprovada nos instrumentos de gestão da saúde.
2023
AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
(AgSUS)
Estado em Reconstrução
Governo Lula III
(2023-2024)
