O Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS) é uma rede composta pelas Mesas de Negociação do SUS de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, e tem por objetivo promover a articulação entre essas Mesas, visando o desenvolvimento e a uniformização nacional da negociação das relações e condições de trabalho em saúde, contemplando as características do SUS e do trabalho em saúde nas diversas realidades regionais.
A estrutura, o funcionamento, os princípios e os objetivos do SiNNP são estabelecidos pelo Protocolo 003/2024, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), e as suas atividades envolvem a realização de ações formativas, organizacionais e de apoio técnico destinadas às Mesas que o compõem, promovendo assim o estudo e implementação de novas metodologias e estratégias para o aprimoramento do processo de negociação do trabalho no âmbito do SUS.
A adesão ao SiNNP-SUS é ato voluntário e discricionário de cada Mesa, em respeito à autonomia política e administrativa das unidades federativas, e o processo e os critérios para esta adesão são estabelecidos pelo Protocolo nº003/2024 e pela Nota Técnica nº 001/2024 , ambos da Mesa Nacional.
Atualmente são aderidas ao SiNNP-SUS as seguintes Mesas:
– Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS do Estado do Espírito Santo MENP-SUS/ES
– Mesa de Negociação Permanente do SUS do Distrito Federal – MENP-SUS DF
– Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS no Estado do Amapá – MENP-SUS/AP
– Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MENPS/AM
– Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MENP/SUS-RN
-Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS de Minas Gerais – MENP/SUS –MG
Seminários Regionais de
Instalação e Reinstalação de Mesas Estaduais
Eventos realizados pela SGTES/DGERTS em articulação com a Mesa Nacional, destinados a representações das secretarias estaduais da saúde e de entidades sindicais de trabalhadores da saúde de âmbito estadual, objetivando fomentar a instalação de novas mesas ou a reinstalação de mesas que se encontravam desativadas.
Foram realizados quatro (04) seminários regionais, dos quais participaram representações de 25 estados e do Distrito Federal.
Os Seminários Regionais de Instalação e Reinstalação de Mesas Estaduais foram realizados nos seguintes locais e datas:
Região | Local de realização | Período de realização |
Norte | Belém | 06 e 07/11/2024 |
Nordeste | Salvador | 18 e 19/11/2024 |
Sudeste | São Paulo | 25 e 26//11/2024 |
Centro Oeste e Sul | Brasília | 27 e 28//11/2024 |
- Oficinas de Planejamento e
Elaboração do Plano de Ação de Mesas estaduais
As Oficinas de Planejamento foram realizadas pelo DEGERTS/MS e Mesa Nacional, destinadas às Mesas Estaduais que aderiram SINNP-SUS, com o objetivo promover uma reflexão sobre a estrutura e o funcionamento dessas mesas e elaborar um Plano de Ação que oriente suas atividades para o período de 24 meses.
As oficinas de planejamento foram realizadas nos locais e as datas informados a seguir:
Estado | Local de realização das Oficinas | Período de realização das Oficinas |
Rio Grande do Norte | Natal | 27 e 28/05/2025 |
Amazonas | Manaus | 03 e 04/06/2025 |
Amapá | Macapá | 10 e 11/06/2025 |
Espírito Santo | Vitória | 16 e 17/06/2025 |
Demais Atividades Formativas
– Exposições e Debates:
1- “Impactos das Mudanças Climáticas no Trabalho em Saúde” – Realizado na programação da 96ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS (16/09/2025) e contou com participação remota das Mesas Estaduais aderidas ao SiNNP-SUS
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestoras (es), prestadoras (es) de serviços e representação sindical dos trabalhadoras(es) do SUS, voltado para a negociação e das relações e condições de trabalho no âmbito do SUS.
A MNNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997.
Após o funcionamento por um período intermitente, assumiu caráter permanente em 2003, mediante a publicação da Resolução CNS n.º 331, de 4 de junho 1997.
Em 14 anos de trabalhos ininterruptos, entre os anos de 2003 a 2017, a MNNP-SUS se constituiu como uma ferramenta importante para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, firmando nove protocolos – produtos que formalizam os acordos pactuados pelas suas bancadas, oferecendo diretrizes que orientam os processos de negociação coletiva do trabalho no SUS.
Em 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas, e apenas no dia 13 de março de 2023, o CNS aprovou a Resolução n.º 708/2023, que dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde, e estabelece seu Regimento Interno, do qual consta sua nova estrutura e composição ampliada.
COMPOSIÇÃO
Bancada de Gestores Públicos e Prestadores Conveniados ao SUS
I – Ministério da Saúde com sete (7) representações:
- Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), com duas (2) representações, das quais uma (1) representação exercerá a Coordenação da MNNP-SUS;
- Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES/MS), com uma (1) representação;
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), com uma (1) representação;
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), com uma (1) representação;
- Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), com uma (1) representação;
- Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), com uma representação;
II – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com uma (1) representação;
III – Ministério da Educação (MEC), com uma (1) representação;
IV – Ministério das Mulheres, com uma (1) representação;
V – Ministério da Igualdade Racial (MIR), com uma (1) representação;
VI – Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com uma (1) representação;
VII – Ministério da Previdência Social (MPS), com uma (1) representação;
VIII -Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) uma (1) representação;
IX -Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) uma (1) representação;
X – Entidades patronais do setor privado com duas (2) representações:
- a) Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde);
- b) Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).
Bancada Sindical de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde:
I – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), uma
(1) representação;
II – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), uma (1) representação;
III-Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), uma (1) representação;
IV – Federação Nacional dos Médicos (FENAM), uma (1) representação;
V -Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), uma (1) representação;
VI -Federação Interestadual dos Odontólogos (FIO), uma (1) representação;
VII -Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), uma (1) representação;
VIII -Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), uma (1) representação;
IX -Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), com uma (1) representação;
X – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), uma (1) representação;
XI – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA SINDICAL), uma (1) representação;
XII – Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), uma (1) representação;
XIII -Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), uma (1) representação;
XIV -Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE), uma (1) representação;
XV -Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena (SINDCOPSI) uma (1) representação;
XVI -Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS SINDICAL), uma (1) representação;
XVII -Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC-SN), uma (1) representação.
Protocolos
Diretrizes da Agenda Nacional do Trabalho Decente para Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (ANTD-SUS).
Regimento Institucional da MNNP-SUS
Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS.
Política de Desprecarização do Trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS.
Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS-SUS”.
Cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS.
Criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS).
Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS.
GRUPOS DE TRABALHO
De acordo com o Art.18 do Regimento Interno da MNNP-SUS, os grupos de trabalho poderão ser constituídos para finalidades específicas quando houver necessidade de aprofundar debates, desenvolver estudos, elaborar propostas e outras atividades necessárias para subsidiar as suas decisões.
Estes grupos são compostos por representação das duas bancadas, e remetem seus produtos para aprovação pelo pleno da Mesa Nacional.
GRUPO DE TRABALHO | ATRIBUIÇÕES |
Democratização das Relações de Trabalho | Acompanhamento , proposição e avalição das atividades do SiNNP-SUS |
Desprecarização do Trabalho no SUS | Elaboração da Minuta dos protocolos da Desprecarização do Trabalho na Saúde e da Carreira única interfederativa no SUS |
Comunicação da Mesa Nacional | Proposição e acompanhamento das ações de comunicação da Mesa Nacional |
Monitoramento e Avaliação | Monitoramento e avaliação das atividades da Mesa Nacional e da execução do seu planejamento |
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS | Elaboração da Minuta do Protocolo de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS. |
Saúde Mental do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS | Acompanhamento das ações referentes à saúde mental Saúde Mental do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS’ |
Saúde Indígena | Elaboração da Minuta do Protocolo de Saúde do Trabalhador da Saúde Indígena. |
Emergências Climáticas | Elaboração da Minuta do Protocolo de Emergências Climáticas e o trabalho na Saúde |
Responsabilidade Sanitária | Elaboração da Minuta do Protocolo de Responsabilidade Sanitária e o processo de Trabalho no SUS |
Combate ao Assédio e Violência | Elaboração da Minuta do Protocolo sobre Combate ao Assédio e Violência no Trabalho do SUS |
Calendário de Reuniões
2023
81ª RO 13/04/2023 | 82ª RO 23, 24 e 25/05/2023 | 83ª RO 26 e 27/05/2023 |
84ª RO 18 e 19/09/2023 | 85ª RO 30 e 31/10/2023 e 01/11/2023 | 7ª Extraordinária 25/07/2023 |
2024
86ª RO 06 e 07/03/2024 | 87ª RO 20 e 21/05/2024 | 88ª RO 24 e 25/06/2024 |
89ª RO 26 e 27/08/2024 | 90ª RO 30 e 31/10/2024 | 91ª RO 02 e 03/12/2024 |
8ª Extraordinária 01/07/2024 |
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2025
92ª RO 11 e 12/02/2025 | 93ª RO 19 e 20/05/2025 | 94ª RO 22 e 23/07/2025 |
95ª RO 16 e 17/09/2025 | 96ª RO 04 e 05/11/2025 | 97ª RO 16 e 17/12/2025 |
Relatórios e Notas Técnicas:
– relatório Visita Técnica à CASAI, DSEI e Aldeia Três Unidos (Amazonas/AM)
– Nota Técnica MNNP-SUS nº 001/2024
